Direito do Consumidor
FAQ Direito do Consumidor
Dúvidas Frequentes: Direito do Consumidor
Veja as principais dúvidas que você possa ter sobre Direito do Consumidor.
Um Advogado Direito do Consumidor pode defender direitos como proteção contra publicidade enganosa, garantia de produtos e serviços, indenização por danos materiais e morais, entre outros previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Ao identificar uma cobrança indevida, é importante reunir todos os documentos e provas relacionadas ao caso e buscar a orientação de um Advogado Direito do Consumidor. O advogado pode auxiliar na contestação da cobrança e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para reaver os valores pagos indevidamente.
Em caso de compra de produto com defeito, o consumidor deve procurar o fornecedor para solicitar a reparação, troca ou devolução do valor pago. Se o problema não for resolvido, um Advogado Direito do Consumidor pode auxiliar na busca de uma solução judicial ou extrajudicial.
O Procon é um órgão de defesa do consumidor que oferece atendimento gratuito e busca soluções extrajudiciais para conflitos de consumo. Já o Advogado Direito do Consumidor é um profissional particular que pode oferecer uma defesa mais personalizada e, se necessário, representar o consumidor em ações judiciais.
Os honorários de um Advogado Direito do Consumidor podem variar de acordo com a complexidade do caso, a experiência do advogado e a região onde ele atua. É importante discutir os valores e formas de pagamento com antecedência.
Qualquer pessoa física ou microempresa que tenha uma demanda de menor valor, geralmente até 40 salários mínimos, pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível.
Para causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório ter um advogado. No entanto, contar com a orientação de um Advogado Pequenas Causas pode aumentar significativamente as chances de sucesso no processo.
Os honorários de um Advogado Pequenas Causas podem variar, mas são geralmente mais acessíveis do que em causas de maior valor. Vale a pena discutir os custos antecipadamente com o advogado.
Casos comuns incluem cobranças de dívidas, disputas de consumo, indenizações por danos materiais e morais, entre outros litígios de menor valor.
Se a parte ré não comparecer à audiência, pode ser julgada à revelia, ou seja, o juiz poderá proferir sentença com base nas provas apresentadas pelo autor.
Posso recorrer da decisão do Juizado Especial Cível?
Sim, é possível recorrer da decisão para uma turma recursal, desde que sejam observados os prazos e procedimentos legais.
